III Escola SOMOS | O que é uma escola de ativismo?

Arrancou ontem a III Escola SOMOS. Contámos com a presença do Diretor da Escola Secundária de Camões, João Jaime Pires, a Presidente da Junta de Freguesia, Margarida Martins e o Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso na cerimónia de abertura desta 3ª edição da Escola SOMOS, para além, claro, das e dos participantes e as equipas de cada uma das 6 formações.

E para ficarem a par do que está de facto a acontecer na III Escola SOMOS, poderão aceder aqui, e eis o resumo feito pelo coordenador do Programa SOMOS, Sérgio Xavier, sobre o que é afinal uma Escola SOMOS:

1 - Podemos definir este projeto como uma escola de ativismo dos cidadãos?

Sim, pelo menos por duas razões. Em primeiro lugar porque nas Escolas SOMOS as pessoas saem dos seus espaços de rotina e conforto para imergir em realidades diversas; tudo em aprendizagem com outras pessoas. Da mesma forma que se ganham amizades (improváveis?) também se ganham causas que carecem de esforços ativistas. Aprende-se a identificar o que não vai bem, do "nosso cantinho" ao mundo inteiro. Aprende-se a agir para transformar, um passo de cada vez. Aprende-se que se não for cada um/a de nós, não será ninguém a fazê-lo.

Em segundo lugar, porque a transformação da realidade implica também uma transformação pessoal. Frequentemente, as pessoas saem das Escola SOMOS com muita vontade de transformar os contextos do seu trabalho ou mesmo das vidas que se propuseram viver. Faz lembrar aqueles livros do Paul Auster em que as personagens deixam tudo para trás e lançam-se à aventura do que quer que venha a seguir, porque faz muito mais sentido do que quer que esteja para trás. A diferença é que, pelo menos fora do mundo dos livros, as pessoas só conseguem mudar as suas vidas se se transformarem a si próprias. O que está "mal" não é o nosso emprego, a organização onde trabalhamos ou as pessoas que nos rodeiam. O que pode e precisa de ser melhorado é a nossa relação com o que nos rodeia. O que somos, ou não somos, perante uma situação de injustiça é fundamental para que essa situação ocorra ou deixe de ocorrer. Nas Escolas SOMOS aprende-se a ser mais coerente com as causas que defendemos. Aprende-se a transformarmo-nos. Aprende-se a sermos ativistas de nós próprios. Porque, no final de contas, somos os direitos que temos.

2 - Em 3 edições, quais são as grandes lacunas que te apercebes existirem nos movimentos que promovem a cidadania? Como é que a escola somos pode preencher os espaços em branco?

Por princípio, qualquer movimento de cidadania é positivo, porque celebra direitos de associação e participação fundamentais para a dignidade das pessoas em qualquer sítio do mundo. Mas assistimos a muitas possibilidades de perversão da democracia sob a égide da "cidadania". Por exemplo, organizações que desconhecem o território onde trabalham, distantes dos grupos a quem se dirigem, instrumentalizando-os, que preferem não cooperar com outras organizações em objetivos comuns, levando a cabo projetos redundantes, consumindo recursos de forma menos responsável ou servindo de plataformas de protagonismo. Há também movimentos de "cidadania" que promovem tudo o que considero distante do exercício de cidadania: discurso de ódio, intolerância, violência, xenofobia, homofobia ou outra formas de discriminação.

Na minha opinião, a origem destas perversões deve-se em grande parte a uma lacuna: a falta de oportunidades efetivas de aprender cidadania democrática e direitos humanos. Porque, tal como a Matemática ou o Português, não é realista esperar que a cidadania se aprenda informalmente; fora dos espaços escolares. Nunca é demais referir que a Educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos é, só por si, um Direito Humano.

Sinto que a nível nacional estão a ser feitos esforços no sentido de efetivar a Educação para a Cidadania nos currículos de ensino, mas esta é uma transformação que precisará de tempo para se consolidar no sistema de ensino formal - desde as práticas educativas até à democratização dos espaços escolares.

Ora, as Escolas SOMOS, sendo locais e pontuais, permitem uma abordagem ad hoc: são criadas precisamente para ser a oportunidade de aprendizagem de cidadania e, como tal, mais facilmente se assegura esse mesmo resultado.

Para além de uma oportunidade de aprendizagem, as Escolas SOMOS também reúnem pessoas e organizações num espaço-processo comum, fomentando a sua mútua empatia e estimulando a cooperação. Além disso, tudo nas Escolas SOMOS é intersectorial - as equipas, os grupos de participantes e as parcerias são instituições locais, nacionais, organizações não-governamentais, a Academia, educadores/as freelance, professores/as, técnicos/as de instituições, voluntários/as, etc. As Escola SOMOS promovem o encontro de pessoas que, geralmente, por um motivo ou por outro, não se encontram e que, por isso, não têm canais para aprender umas com as outras.

3 - O que é que esta terceira edição traz de novo?

Depois das duas edições anteriores que tiveram lugar na Escola Superior de Educação em Benfica e no Agrupamento de Escolas de Alvalade, a terceira edição da Escola SOMOS é a acolhida no espaço histórico da Escola Secundária de Camões. É a maior de sempre, incluindo 6 formações intensivas que decorrem em paralelo durante uma semana, de 10 a 15 de Julho, partilhada por cerca de 90 pessoas.

Um importante aspeto inovador desta edição foi o facto desta Escola SOMOS ter sido construída com parceiros da cidade que se quiseram associar à iniciativa desde o momento da sua conceção até à implementação das ações que resultaram desse processo coletivo. A Casa Qui, a PAR - Respostas Sociais, o Centro de Vida Independente e a Sons da Lusofonia representam um importante contributo nesta edição, mas também assinalam o potencial das Escolas SOMOS na sua capacidade de resposta às necessidades concretas de Lisboa. As Escolas SOMOS são cada vez mais da cidade.

A III Escola SOMOS tem, pela primeira vez, momentos abertos ao público, nomeadamente as suas sessões de abertura e encerramento, uma sessão de cinema, uma mostra de organizações e uma "Biblioteca Humana", onde teremos oportunidade de conhecer e conversar com as pessoas que, corajosamente, têm dado a cara à campanha "SOMOS os Direitos que Temos".

4 - Num tempo em que os sinais de participação cívica não são animadores (vejam-se as taxas de abstenção nas eleições), há uma maior urgência em projetos como este?

Sim. Mas não necessariamente porque as pessoas precisem de melhor perceber o seu papel como cidadãos eleitores. A questão não pode ser tratada com entendimentos simplistas como "as pessoas não votam". Há razões mais profundas para os números de abstenção que ocorrem em Portugal e, de resto, em grande parte das democracias europeias. Os números da abstenção têm relação com os números do ceticismo dos cidadãos relativamente às instituições e aos sistemas de democracia representativa. Por outro lado, as instituições democráticas - enquanto instrumentos de promoção de estabilidade - incorporam uma inércia implícita e, portanto, não se transformam à velocidade que seria expectável transformarem-se. Por outras palavras, 'as instituições até sabem para onde devem ir, mas não conseguem'. Acresce o facto das propostas "inovadoras" das instituições constituírem muitas vezes o mesmo status quo, mas reproduzido com uma 'cara diferente'. Produz-se insatisfação e essa insatisfação pode ser esmagadora - neutralizadora de participação cívica. O problema da abstenção não se encontra apenas nas pessoas, mas também nas instituições, que não correspondem às suas expectativas.

É claro que não acontece sempre assim. Até porque as instituições também são pessoas. Penso que o caso do Programa SOMOS é um exercício institucional interessante em Lisboa. É liderado por um decisor político, o Vereador João Afonso, e aprovado por unanimidade pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa. Independentemente das intangibilidades inerentes a este tipo de políticas existiu a coragem institucional de dar uma resposta concreta a necessidades concretas das pessoas na cidade. Felizmente, em Lisboa já não faz sentido afirmar-se que 'as pessoas não precisam de educação para a cidadania e para os direitos humanos'. Não deixa de ser curioso o facto de até agora não termos identificado qualquer outro programa municipal semelhante nos espaços por onde temos colocado esta questão.

Portanto sim, a Escola SOMOS é uma iniciativa que vai ao encontro da urgência de reinventar uma democracia onde a participação cívica faça sentido para os seus cidadãos e onde a proximidade entre representados e representantes é desejável e efetiva; onde as pessoas, dentro e fora das instituições, trabalham no sentido da transformação para melhor e não no sentido da reprodução de um status quo, gerador de insatisfação.

5 - Quais são as áreas críticas da cidadania no momento atual? O que pode fazer a Escola Somos por elas?

Para além da ausência de um sistema consolidado de educação para a cidadania, há questões que entendo merecerem reflexão com prioridade. Temos tido nos últimos anos várias oportunidades de observar consequências do populismo nas democracias, sendo exemplos paradigmáticos o 'Brexit' na União Europeia ou a eleição de Trump nos Estados Unidos. Está provado que o populismo 'funciona' nas democracias enquanto ferramenta de exercício ou de ascensão ao poder. O crescimento do discurso populista na Europa é preocupante, originando irracionalidade cidadã, tendências nacionalistas ou xenofobia. A Escola SOMOS estimula a reflexão crítica das pessoas; prioriza o desenvolvimento da sua inteligência cidadã.

As narrativas legitimam a nossa modernidade, mas não sem criar impactos colossais nos nossos direitos. As revelações de Edward Snowden em 2013 demonstram como, a partir da narrativa da "segurança", qualquer utilizador/a de redes sociais já não consegue garantir o seu direito à privacidade. O 'Big Brother' imaginado por George Orwell é agora real, num mundo em que o ato de cidadania de Snowden é rotulado de "espionagem". Há algo de criticamente errado com a visão institucional de "cidadania". A Escola SOMOS é um espaço onde se desconstroem as narrativas que nos instrumentalizam e onde se reconstrói o conceito de cidadania.

O período colonial continua a ser celebrado em museus, manuais de História, toponímia ou discurso político. Não existe um projeto profundo e abrangente de resolução das desigualdades e opressões criadas com o Colonialismo, levando à - subtil - reprodução das discriminações e violência que pautaram esse período. A Escola SOMOS é um espaço onde se explora as origens profundas do racismo; onde se desenvolvem linhas educativas pós-coloniais e onde se estimula a necessidade crítica de "em cada pessoa, um/a educador/a".

6 - Como se carateriza, grosso modo, a sociedade portuguesa ao nível da participação cidadã?

Creio que a sociedade portuguesa tem na sua história demonstrações inequívocas da sua capacidade de mobilização, como a luta estudantil de 1969 ou o 25 de Abril. Mais recentemente, o protesto de 12 de Março de 2011 revela indicadores semelhantes, muito embora sinta que o seu impacto não tenha tido a dimensão que muitos/as desejavam. Talvez pudesse ter sido mais estratégico? Talvez pudesse ter sido mais realista? É uma reflexão que mantenho há uns anos. O que é certo é que constituiu uma importante afirmação do descontentamento da população em Portugal (e mais além), demonstrando que somos capazes de demonstrar indignação em coletivo. É uma ferramenta que temos e, para além disso, é de uma extraordinária beleza.

Por outro lado, também somos capazes de nos deixar levar por um forte individualismo. Talvez porque nos ensinam a competir desde crianças, nas escolas, em casa, no trabalho, nas cidades. Às vezes o mundo não conta para nada e só contamos nós no mundo. Este individualismo é um sinal dos tempos mas que precisamos de contrariar. Precisamos de explorar a nossa ligação com as nossas comunidades e o que nelas podemos fazer. Em limite, a participação cidadã é estarmos uns/umas com os/as outros/as.

7 - Quais são as áreas fundamentais em que o programa deste ano quer incidir?

Juntamente com os nossos parceiros definimos os diversos temas em foco na III Escola SOMOS. São eles:

- a Vida Independente, onde se explora os direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente a sua autonomia em todas as dimensões da vida;

- os Direitos LGBTI, onde se explora a identidade de género e os fenómenos de discriminação das pessoas LGBTI;

- a Arte e Participação, onde se explora a ligação da música ou teatro com o exercício da cidadania;

- a Literacia Mediática, onde se explora as competências para analisar e produzir informação na ótica da pessoa cidadã;

- a Educação Entre Pares, onde se explora o potencial pedagógico existente entre pares em grupos ou comunidades específicas;

- a Educação não Formal, onde se explora a abordagem pedagógica basilar para a Educação para a Cidadania e Direitos Humanos.

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